Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Gestão Educacional ("Serviço"), disponibilizada por Focus Consultoria, Treinamento e Auditoria Empresarial LTDA("Focus Consultoria", "nós"), com sede em Brasília — DF, Brasil. Ao criar uma conta ou continuar a usar o Serviço, você ("Cliente" ou "Usuário") concorda com estes Termos.

1. Descrição do Serviço

O Serviço é uma plataforma SaaS voltada a instituições educacionais para gestão de indicadores, riscos, auditorias, processos, planejamento estratégico, conformidade com a Norma ISO 21001:2020 e módulos correlatos.

2. Cadastro e conta

O Usuário declara ter capacidade civil (ou representar organização com poderes para contratar), fornecer informações verdadeiras e manter a confidencialidade das credenciais. É responsável por toda atividade em sua conta.

3. Uso aceitável

É proibido:

• Usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Enviar spam, malware ou conteúdo que infrinja propriedade intelectual;
• Realizar engenharia reversa, decompilar, revender ou redistribuir o Serviço;
• Sondar, escanear, testar vulnerabilidades ou contornar limites técnicos;
• Coletar dados de outros usuários sem autorização (scraping).

4. Propriedade intelectual

O Serviço, software, marca, documentação, layouts e conteúdos são de titularidade exclusiva da Focus Consultoria. Concedemos ao Cliente uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível de uso durante a vigência do plano contratado. Conteúdos inseridos pelo Cliente permanecem de sua titularidade — nos concede apenas licença para hospedar, processar e exibir o conteúdo para prestação do Serviço.

5. Pagamento — Merchant of Record

Nosso processo de pedido é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. Paddle é o Merchant of Record (Comerciante de Registro) de todos os nossos pedidos. Paddle atende todas as solicitações de atendimento ao cliente e processa reembolsos.

Os termos comerciais de pagamento, cobrança, tributos e cancelamento são regidos pelos Termos do Comprador da Paddle. Assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual) até o cancelamento.

6. Reembolso

Consulte nossa Política de Reembolso.

7. Nível de serviço

Envidamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Janelas de manutenção poderão ser realizadas.

8. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de:

• Descumprimento material destes Termos;
• Inadimplência;
• Risco de segurança ou fraude;
• Violações repetidas ou graves das nossas políticas.

Após o encerramento, o Cliente terá 30 dias para exportar seus dados; após esse prazo, os dados serão eliminados conforme nossa Política de Privacidade.

9. Garantias e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, excluímos garantias implícitas de comercialização e adequação a finalidade específica. Nossa responsabilidade agregada fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento gerador. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, exceto em casos de dolo ou culpa grave.

10. Indenização

O Cliente indenizará a Focus Consultoria por reclamações de terceiros decorrentes de conteúdo inserido pelo Cliente, uso indevido do Serviço ou violação destes Termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília — DF para dirimir controvérsias.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas com ao menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após a vigência implica aceite.

13. Contato

Dúvidas: contato@focusconsultoria.adm.br.